TJMS instala 3ª Vara Cível em Paranaíba e reforça estrutura do Judiciário na região
Redação 13/10/2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a solenidade de instalação da 3ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba, criada pelo Órgão Especial no final de agosto por meio da Resolução nº 372. A nova unidade tem como objetivo fortalecer a estrutura do Judiciário no município e garantir maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional à população.
A cerimônia aconteceu no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Paranaíba e reuniu diversas autoridades do Poder Judiciário, entre elas o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
Em seu discurso, o presidente destacou que a instalação da nova vara representa um avanço na modernização e descentralização da Justiça estadual.
“A instalação da 3ª Vara Cível de Paranaíba já era uma aspiração antiga da comarca, que é uma das mais tradicionais do Estado e hoje se consolida como polo de desenvolvimento regional. Com o crescimento da região, as demandas também aumentam, e por isso tivemos a necessidade de criar a nova vara”, afirmou o desembargador, logo após assinar a ata de instalação.
Segundo Pavan, a nova unidade permitirá redistribuir os processos entre as três varas cíveis, reduzindo significativamente o tempo médio de tramitação.
“Conseguimos viabilizar os meios e recursos necessários e fizemos adaptações para abrigar a unidade. Com mais um juiz atuando diretamente nos feitos de natureza cível, teremos menor fluxo de processos e mais rapidez no atendimento ao cidadão”, completou.
O juiz diretor do Foro da comarca, Plácido de Souza Neto, ressaltou que a instalação da nova vara acompanha o crescimento econômico e populacional de Paranaíba e responde a uma antiga reivindicação da comunidade local, apoiada por instituições como a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
“Essa é uma conquista para toda a comunidade jurídica e, especialmente, para o jurisdicionado. A região da Costa Leste de MS vem crescendo com a chegada de grandes empresas, o que naturalmente aumenta as demandas judiciais. A nova unidade permitirá maior celeridade e eficiência no julgamento dos processos”, afirmou o magistrado.
O juiz também destacou o volume expressivo de processos em tramitação na comarca.
“O censo mais recente apontou cerca de 18 mil domicílios em Paranaíba, e tramitam hoje entre 19 e 20 mil processos. É quase um processo por domicílio — um número que mostra a sobrecarga do Judiciário e a importância dessa nova vara”, observou.
Com a instalação efetiva, a 3ª Vara Cível será responsável por processar e julgar os feitos cíveis residuais, mediante distribuição equitativa com a 1ª e 2ª Varas Cíveis, além de ações de sucessões e feitos cíveis relacionados à infância e adolescência. O juiz substituto Rafael Vieira de Leucas foi designado para responder pela unidade até ulterior deliberação.
O evento contou ainda com a presença do vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que compuseram a mesa diretora ao lado do presidente da Corte.
Também participaram o prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade; o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior; além de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da OAB-MS e da Câmara Municipal.