Brasil e Índia ampliam cooperação com novos acordos em investimento, tributação e segurança
Redação 14/10/2025
O governo brasileiro anunciou, nesta segunda-feira (13), novos instrumentos de cooperação jurídica e econômica com a Índia, reforçando a parceria estratégica entre os dois países. Os decretos e a mensagem presidencial foram assinados pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, às vésperas de sua missão oficial a Nova Delhi, programada entre 15 e 17 de outubro.
Entre as medidas, destaca-se a promulgação do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado em 2020 e ratificado pelo Congresso Nacional em setembro de 2025. O instrumento entrará em vigor em 21 de dezembro de 2025, com o objetivo de estimular investimentos bilaterais e promover o desenvolvimento econômico sustentável entre Brasil e Índia.
Outro decreto trata da modernização da Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal, originalmente firmada em 1988. O novo acordo busca eliminar a dupla tributação e prevenir práticas fiscais abusivas, entrando em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.
Além das medidas econômicas, foi formalizado um acordo para a troca e proteção de informações classificadas, voltado a reforçar a segurança nacional e aprofundar a cooperação em áreas sensíveis entre os dois países.
Como parte das celebrações diplomáticas, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, concedeu o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi — condecoração anunciada previamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano.