TJMS é novamente reconhecido pelo CNJ com o Selo Linguagem Simples 2025
Redação 23/10/2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi novamente selecionado para receber o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento às boas práticas de comunicação clara e acessível no Judiciário. A corte sul-mato-grossense já havia sido premiada no ano passado.
A certificação é destinada aos órgãos que alcançaram pontuação mínima de 210 pontos, de um total de 350, conforme a Portaria CNJ nº 212/2025. Ao todo, 47 órgãos da Justiça brasileira serão agraciados, entre eles 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais federais e dois tribunais militares, além do STJ e do CJF.
O reconhecimento integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do CNJ que estimula o uso de uma linguagem mais direta, inclusiva e acessível — com incentivo ao uso de Libras, audiodescrição e ferramentas tecnológicas de acessibilidade.
Segundo a juíza Kelly Gaspar Duarte, gestora do termo de cooperação entre o TJMS e o CNJ, o resultado demonstra o compromisso do Tribunal em se aproximar da sociedade.
“O Poder Judiciário de MS sempre foi inovador e buscou essa aproximação. É gratificante ver que a mudança da cultura institucional está acontecendo”, afirmou.
O TJMS apresentou projetos em cinco eixos: simplificação da linguagem, objetividade nas comunicações, capacitação técnica, uso de tecnologia e parcerias institucionais.
Entre as iniciativas reconhecidas estão:
- Programa de Simplificação de Documentos do TJMS – Revisão de mandados de citação e intimação com linguagem mais clara.
- Projeto SEM CERIMÔNIAS – Redução de formalidades em eventos oficiais para tornar a comunicação mais próxima e efetiva.
- Simplificando o Judiciário – Cursos e campanhas de conscientização voltados a magistrados e servidores.
- ConectaJus Mulher – Plataforma digital que facilita o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência.
- Estrelas na Cabana – Projeto de prevenção à violência sexual infantil, fruto de parceria entre o TJMS, a Associação Movimento Mãe Águia e a FUNASPH.
O selo reafirma o papel de Mato Grosso do Sul como referência nacional na adoção de uma linguagem judicial mais humana, compreensível e cidadã.