Câmara aprova projeto que proíbe cobrança por bagagem e restabelece despacho gratuito de malas

Redação 28/10/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 5.041/2025, que proíbe companhias aéreas de cobrarem por bagagem de mão e retoma a gratuidade para o despacho de malas de até 23 quilos em voos domésticos. A proposta foi votada em turno único e agora segue para o Senado Federal.

Durante a votação, os parlamentares aprovaram três emendas ao texto. A Emenda nº 4, com 361 votos favoráveis e 77 contrários, manteve a obrigatoriedade da gratuidade no despacho de bagagens. Já a Emenda nº 6, aprovada por 426 votos a 17, reforçou o direito dos passageiros de levarem até 12 quilos de bagagem na cabine. A Emenda nº 1, com 445 votos a 10, fez ajustes técnicos no texto.

A proposta, relatada pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e assegura que os passageiros possam transportar gratuitamente uma mala de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal, como bolsa ou mochila. Caso não haja espaço suficiente no bagageiro, o volume deverá ser despachado sem custo adicional.

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O texto também proíbe o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não embarcar na ida, prática considerada abusiva por parlamentares.

Entre os deputados de Mato Grosso do Sul, sete votaram a favor — Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). O deputado Vander Loubet (PT) se absteve, por estar em recuperação de uma cirurgia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação é “um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão”. Caso o Senado também aprove o texto, as novas regras valerão para voos nacionais e internacionais.