Zé Teixeira critica decreto federal sobre educação inclusiva e pede mobilização da bancada de MS

Redação 01/11/2025

O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) manifestou, nesta quinta-feira (30), preocupação com os impactos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Segundo o parlamentar, a norma pode levar à “inclusão forçada” de alunos com deficiência em escolas regulares, sem considerar se as instituições dispõem de estrutura adequada para o atendimento especializado.

Zé Teixeira também criticou o que considera uma restrição à liberdade das famílias e um enfraquecimento do papel de entidades tradicionais, como as APAEs e Pestalozzis, que há décadas prestam atendimento a pessoas com deficiência.

“Sou testemunha das dificuldades enfrentadas por essas instituições, muitas vezes as únicas opções para famílias de municípios do interior”, afirmou o deputado.

O parlamentar lembrou que o apoio governamental às entidades é limitado, geralmente restrito à cessão de profissionais, e defendeu maior investimento público. “Tenho destinado emendas e contribuído como produtor rural, mas precisamos fazer mais”, destacou.

Pedido de mobilização

Em busca de apoio político, Zé Teixeira enviou ofício à bancada federal de Mato Grosso do Sul, pedindo mobilização contra o decreto. O documento foi elaborado a partir de solicitação da União das Instituições Representativas da Pessoa com Deficiência de MS, que reúne nove entidades — entre elas a Federação das APAEs de MS (FEAPAEs), a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA/CG/MS), a Associação Juliano Varela e a Associação Pestalozzi de Campo Grande.

As organizações pedem que deputados e senadores atuem para alterar ou revogar a norma, argumentando que o texto atual “fere os direitos dos estudantes com deficiência que dependem da educação especial”.

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Zé Teixeira também declarou apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, que busca revogar integralmente o decreto do Governo Federal.

Para o parlamentar sul-mato-grossense, a medida é fundamental para evitar retrocessos nas políticas de atendimento à pessoa com deficiência e garantir a continuidade do trabalho das instituições especializadas, que, segundo ele, sobrevivem mais pela solidariedade da sociedade civil do que pelo apoio estatal.