Projeto de Gerson Claro que garante gratuidade da CNH com recursos de multas avança para sanção

Redação 03/11/2025

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do deputado Gerson Claro (PP) que autoriza o Detran-MS a utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito, inclusive das rodovias estaduais administradas pela Agesul, para financiar o programa CNH MS Social.

A proposta, aprovada na sessão da última quarta-feira (15), segue para sanção do governador Eduardo Riedel. Após a sanção, o parlamentar pretende interceder junto ao Detran-MS para que a medida seja implantada imediatamente.

Segundo Gerson Claro, a mudança na legislação vai garantir a retomada do programa, que está paralisado desde 2023 por falta de recursos.

“A habilitação é, para muitos, o passaporte para a dignidade e para o mercado de trabalho formal. Com essa alteração, garantimos a continuidade do programa e abrimos caminho para que mais sul-mato-grossenses tenham acesso gratuito à CNH”, afirmou o deputado.

A CNH MS Social beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até dois salários mínimos. De acordo com o parlamentar, a proposta representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e mobilidade, transformando recursos arrecadados com penalidades em benefício direto à população de baixa renda.

“É uma forma de dar uma destinação social a esse dinheiro, devolvendo à sociedade em forma de oportunidade. A CNH é mais que um documento, é uma ferramenta de inserção produtiva e independência econômica”, destacou Gerson Claro.

O projeto altera a Lei Estadual nº 5.806, que criou o programa CNH Social, para adequá-la à Lei Federal nº 15.153/2024, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes da mudança, a aplicação de recursos de multas era restrita a ações como engenharia de tráfego, educação para o trânsito, sinalização e fiscalização.

Desde 2021, o Detran-MS já custeou a emissão da CNH de 1.039 pessoas que se enquadravam nos critérios do programa. O órgão concede isenção das taxas da autarquia — cerca de R$ 700 — e cobre custos com aulas teóricas e práticas, além de exames médicos e psicotécnicos.

✅ Siga no Instagram @portaldenotíciasms

Atualmente, o custo total de uma CNH pode chegar a R$ 4 mil, dependendo da categoria e da quantidade de aulas práticas exigidas.

Um dos exemplos de beneficiados é Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos, que recebeu sua CNH categoria A há dois anos.

“Antes eu dependia da moto do meu marido para ir trabalhar. Agora posso ir e vir sozinha, sem precisar pegar ônibus”, contou Jennifer.

O CNH Social também busca suprir a demanda por motoristas habilitados, especialmente no setor de transporte de cargas.