TCE-MS cria comissão e reúne Assomasul e Sefaz para alinhar transição da Reforma Tributária

Redação 03/11/2025

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) reuniu, na manhã desta segunda-feira (3), representantes da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir os impactos e estratégias de adaptação ao novo sistema tributário brasileiro.

O encontro faz parte da preparação da Corte de Contas diante da maior reestruturação tributária do país em décadas. “O Tribunal tem a missão de acompanhar essa transição e orientar nossos jurisdicionados, para que tomem as providências necessárias e não sejam penalizados no futuro”, destacou o conselheiro Márcio Monteiro.

Como primeira medida, o TCE-MS instituiu a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (CIBS), criada pela Portaria nº 210/2025. O grupo terá a função de estudar, monitorar e subsidiar a atuação do Tribunal no processo de implantação do novo tributo, que substituirá parte dos atuais impostos sobre consumo.

A comissão é composta pelo conselheiro Márcio Monteiro (presidente), o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira (coordenador), o procurador de contas Matheus Henrique Pleutim de Miranda e os auditores de controle externo Felipe Hideo Yamasato e Itamar Kiyoshi da Silva Kubo.

Entre as atribuições estão a elaboração de relatórios técnicos, a análise de riscos e oportunidades, além de propor metodologias que orientem auditorias e fiscalizações sobre a arrecadação. O grupo também vai promover diálogo com outros Tribunais de Contas, órgãos de controle e instituições acadêmicas, fortalecendo o papel do controle externo frente à nova realidade fiscal.

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, substitui tributos como ISS, ICMS, PIS/Pasep e Cofins por três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal; e o Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

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A arrecadação oficial dos novos tributos está prevista para 2027, com fase de testes em 2026.

O presidente da Assomasul, Thales Tomazelli, elogiou a iniciativa do TCE-MS. “O Tribunal tem sido parceiro dos municípios nesse momento de transição. Essa integração é fundamental para que todos avancem com segurança”, afirmou.

O secretário de Fazenda, Flávio César, também destacou a importância da união institucional. “A parceria entre o TCE, a Sefaz e os municípios é essencial para garantir que a transição ocorra de forma técnica e sem prejuízos à arrecadação”, disse.