Senado avança com projeto de lei que regulamenta cassinos e jogo do bicho

da Redação | 19/06/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo hoje ao aprovar, por uma estreita margem de 14 a 12 votos, um relatório crucial sobre a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. O voto decisivo foi da senadora Tereza Cristina (PP), representante de Mato Grosso do Sul. Agora, a proposta segue para apreciação no plenário do Senado, após já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2.234/2022, que está em tramitação desde 2022, propõe a regulamentação dos cassinos em áreas específicas, como polos turísticos e complexos integrados de lazer. Esses locais poderiam incluir hotéis de luxo, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. A proposta também contempla a emissão de licenças para a operação de cassinos em cada estado brasileiro, além do Distrito Federal. Algumas unidades da federação, como São Paulo, poderiam abrigar até três cassinos, enquanto estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará teriam permissão para dois estabelecimentos, considerando critérios como população e extensão territorial.

O Brasil mantém uma longa história de restrições aos jogos de azar, iniciada com a proibição estabelecida pela Lei de Contravenções Penais de 1941, que foi posteriormente reforçada pelo governo Dutra em 1946. Desde então, houve esforços periódicos para revisar essas restrições, culminando em momentos pontuais de liberação controlada, como durante a presidência de Itamar Franco, quando bingos foram temporariamente autorizados para apoiar entidades esportivas.

A discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil não é apenas uma questão de legislação, mas também envolve debates sobre impactos econômicos e sociais. Defensores argumentam que a medida pode impulsionar o turismo, criar empregos e aumentar a arrecadação fiscal, enquanto críticos levantam preocupações sobre potenciais problemas relacionados ao vício em jogos de azar e lavagem de dinheiro. O tema agora será amplamente debatido no plenário do Senado, onde novas emendas e discussões detalhadas são esperadas antes de uma decisão final ser tomada.