Governo reduz bloqueio no Orçamento de 2025 e volta a contingenciar recursos
Redação 23/11/2025
O governo federal diminuiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de recursos indisponíveis no Orçamento de 2025. A informação consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Bloqueios caem, mas volta o contingenciamento
Do montante hoje indisponível, R$ 4,4 bilhões seguem bloqueados e outros R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A queda no bloqueio ocorreu porque o governo cancelou R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, redirecionando esses valores para cobrir gastos obrigatórios, que cresceram acima do previsto.
Já o contingenciamento — que estava zerado — voltou a ser aplicado devido ao enfraquecimento das projeções fiscais. O resultado primário estimado para 2025 ficou pior, exigindo a retenção de parte dos recursos para evitar o descumprimento da meta fiscal.
Quando cada mecanismo é usado
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Pelas regras do arcabouço fiscal:
- Bloqueio ocorre quando a despesa autorizada supera o limite do arcabouço.
- Contingenciamento é adotado quando há risco de a meta fiscal não ser alcançada por falta de receitas.
Para 2025, a meta estabelecida permite déficit zero, com tolerância para resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
O detalhamento de quais ministérios terão valores efetivamente travados será informado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que deve sair em 30 de novembro.
Projeções econômicas atualizadas
O relatório também revisou expectativas de arrecadação e de gastos:
- Receitas primárias: R$ 2,922 trilhões
- Despesas primárias totais: R$ 2,418 trilhões
- Gastos obrigatórios: reduzidos para R$ 2,204 trilhões
- Despesas discricionárias: ajustadas para R$ 215,425 bilhões
Entre os principais componentes:
- Previdência: R$ 1,028 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 408,592 bilhões
- Subvenções econômicas: R$ 21,677 bilhões
- Dividendos de estatais: R$ 52,422 bilhões
Decisões recentes influenciam o cenário
O TCU autorizou o governo a realizar contingenciamentos para tentar cumprir a meta de déficit de até R$ 31 bilhões no próximo ano. A decisão, assinada pelo ministro Benjamin Zymler, ainda será avaliada pelo plenário.
O governo também destacou medidas aprovadas pelo Congresso que devem aliviar as contas públicas em 2025, incluindo ações para coibir compensações tributárias indevidas, mudanças no Atestmed e ajustes no seguro-defeso — com impacto positivo estimado em R$ 15 bilhões.
A lista das áreas que terão parte dos recursos liberada deve ser anunciada até o fim de novembro.