Justiça deve decidir esta semana nova renovação do convênio SUS da Santa Casa de Campo Grande

Redação 24/11/2025

A Justiça deve decidir, ainda nesta semana, se renova pela terceira vez o convênio entre a Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura de Campo Grande para atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). O contrato venceu em setembro e sua continuidade virou alvo de disputa entre o Município, o Governo do Estado e a própria instituição hospitalar.

Na última semana, o juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, deu dois dias para que a Santa Casa se manifestasse sobre o pedido do Governo do Estado para que o caso seja remetido à Justiça Federal. O magistrado também estabeleceu cinco dias para que Prefeitura e Estado avaliem a solicitação do hospital de reajuste de R$ 13 milhões no convênio e dois dias para a Santa Casa contestar o pedido de suspensão da ação, feito pelo Estado.

Mesmo sem manifestação das partes, Pareja determinou que o processo esteja pronto para nova decisão na quinta-feira (27), quando deve julgar a renovação — ou não — do contrato.

Disputa sobre valores e judicialização

A Santa Casa, administrada pela ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), voltou a pedir a recomposição do convênio, hoje no valor de R$ 32.708.120,85, para R$ 45.946.359,89 — diferença de R$ 13.116.803,54. O hospital argumenta que o montante está congelado desde 2023, apesar da inflação e do aumento dos custos hospitalares, e que absorve 55,37% da demanda de saúde da Capital.

A instituição também sustenta que outras unidades recebem aportes maiores do Estado, apontando defasagem nos repasses destinados à Santa Casa.

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado) pediu que o processo seja transferido para a Justiça Federal, sob o argumento de que o Governo do Estado “não possui responsabilidade direta” sobre o convênio, atuando apenas como intermediário.

Crise financeira e impacto nos atendimentos

A grave crise financeira da Santa Casa motivou paralisações e cancelamentos de procedimentos ao longo dos últimos meses. Funcionários e médicos contratados via pessoa jurídica afirmam estar sem salário há cinco meses, conforme o Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul).

Diante da falta de pagamento por parte do hospital às empresas terceirizadas que fornecem equipes médicas, especialidades como anestesiologia, ortopedia e outras suspenderam suas atividades, resultando na paralisação total das cirurgias eletivas.

Segundo Marcelo Santana Vieira, presidente do sindicato, a responsabilidade sobre os salários é da própria Santa Casa:

“Esses médicos não têm contrato nem com o município, nem com o Estado. Eles fizeram contrato com a Santa Casa. Então, a responsabilidade do pagamento é da Santa Casa.”

O hospital já havia cancelado cirurgias eletivas em setembro, mantendo apenas atendimentos de urgência e emergência.