Nova regra do MED facilita devolução de Pix e combate fraudes

Redação 24/11/2025

Entrou em vigor a nova regra do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criada pelo Banco Central para facilitar a devolução de transferências indevidas via Pix e dificultar a ação de golpistas. O uso do MED ainda é opcional para instituições financeiras, mas será obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Como era antes

• A devolução só podia ser feita pela conta que recebeu o Pix fraudulento.
• Golpistas geralmente esvaziavam essa conta rapidamente, transferindo os valores para outras, o que dificultava a recuperação do dinheiro.
• Com isso, quando o cliente contestava a transação, a conta já estava sem saldo.

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O que muda com a nova regra

• Agora a devolução poderá ser feita a partir de outras contas para onde o dinheiro foi transferido, mesmo que não sejam a conta inicial do golpe.
• O sistema permitirá rastrear toda a movimentação após a fraude, mesmo com várias transferências intermediárias.
• As instituições envolvidas devem compartilhar informações para agilizar o processo.
• A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após o pedido de contestação.

Quando o MED pode ser usado

O mecanismo é acionado somente em casos de:

• Fraudes comprovadas, como golpes do Pix, estelionato digital etc.;
• Erros operacionais das instituições financeiras.

Quando o MED não pode ser usado

Não se aplica a:

• Desacordos comerciais;
• Conflitos entre duas pessoas de boa-fé;
• Pix enviado para a pessoa errada por erro do próprio usuário (digitação incorreta da chave).