TJMS apresenta IntegraJus Mulher, sistema que integra e agiliza medidas protetivas em MS

Redação 25/11/2025

Em alusão à campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta segunda-feira (24), o IntegraJus Mulher, programa que moderniza e integra o fluxo das medidas protetivas de urgência no Estado. O evento reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo, Ministério Público, Segurança Pública, Defensoria, OAB e sociedade civil.

Criado pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, o sistema é fruto da parceria entre TJMS, Sejusp, Polícia Civil e Polícia Militar. A nova plataforma digitaliza e unifica todo o procedimento — do boletim de ocorrência à decisão judicial — garantindo que medidas protetivas sejam cumpridas em até 48 horas, índice já próximo de 100% dos casos, e muitas vezes em menos de uma hora.

Antes do programa, o fluxo era fragmentado, com impressões, digitalizações e trocas de e-mails. Agora, boletins, oitivas, perícias e pedidos são registrados eletronicamente no SIGO e enviados com um clique ao Judiciário, pelo e-SAJ. As vítimas podem gravar oitivas em áudio e vídeo, com assinatura biométrica. As intimações também são eletrônicas. Policiais capacitados passam a atuar como oficiais de justiça ad hoc, acelerando o cumprimento dos mandados mais urgentes.

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Desde o início do projeto, mais de 7.500 medidas protetivas tramitam totalmente de forma digital, com redução do tempo de resposta e eliminação de mais de 40 mil páginas impressas por mês.

Durante o lançamento, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher, destacou que o programa surge diante de um cenário alarmante: o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024 — 64% de mulheres negras — e mais de 87 mil estupros. Em Mato Grosso do Sul, 2025 já supera os números do ano anterior, com 37 feminicídios. Para ela, o IntegraJus Mulher fortalece toda a rede de proteção, envolvendo Judiciário, segurança pública, saúde, assistência social, educação e sociedade civil.

A magistrada também apresentou os pilares da política institucional do TJMS, como o movimento #TodosPorElas, o portal ConectaJus Mulher, o Monitor da Violência, capacitações, o protocolo interno Ipê Lilás e o projeto Recomeçar, que oferece cirurgias reparadoras a mulheres vítimas de violência.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, classificou o programa como exemplo nacional de integração institucional. Já o delegado Tiago Macedo dos Santos ressaltou que a captura de oitivas em áudio e vídeo traz maior precisão probatória e qualifica o atendimento.

Representando o governador, a procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia destacou o papel dos oficiais ad hoc. O vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, reafirmou o compromisso do Tribunal com o fortalecimento das medidas protetivas, citando a criação de nova vara especializada e formações contínuas.

O IntegraJus Mulher consolida uma mudança histórica no enfrentamento à violência doméstica: mais integração, tecnologia, agilidade — e maior proteção às mulheres.