Casal de MS é condenado a 14 anos pelo STF por participação nos atos de 8 de Janeiro

Redação 26/11/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um casal de Naviraí, cidade localizada a 342 quilômetros de Campo Grande, a 14 anos de pena por envolvimento nos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi publicada nesta quarta-feira (26).

Os dois foram considerados culpados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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A pena imposta inclui 12 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção, em regime inicial fechado. Também foram aplicados 100 dias-multa, cada dia equivalente a ⅓ do salário mínimo.

Além disso, o casal deverá arcar, solidariamente com os demais condenados, com parte da indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados. A quantia será destinada ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos).

A mulher é aposentada como professora de educação infantil pela Prefeitura de Naviraí, enquanto o homem é aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Segundo levantamento do STF atualizado até 12 de agosto, 1.190 pessoas já foram responsabilizadas pela tentativa de golpe de Estado. Do total, 638 foram julgadas e condenadas, enquanto 552 firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) após admitir crimes de menor gravidade.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi julgado e condenado por participação nos atos antidemocráticos, assim como outros sete réus.