Novo sistema do TJMS permite acompanhar sessões virtuais em tempo real
Redação 02/12/2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atualizou seu sistema de Julgamento Virtual para se adequar integralmente à Resolução CNJ nº 591/2024, norma que padroniza e reforça a transparência nas sessões eletrônicas em todo o país. As mudanças, oficializadas pelo Provimento TJMS nº 677/2024, começaram a valer no início de agosto.
A principal novidade para o público é a ampliação da publicidade dos julgamentos. Agora, qualquer pessoa pode acompanhar em tempo real as sessões virtuais — realizadas de forma assíncrona — diretamente pelo site do Tribunal. A medida reforça o compromisso do TJMS com o acesso à informação e a transparência.
A atualização trouxe também avanços para a advocacia. Entre eles, o Pedido de Destaque, que permite solicitar a retirada de um processo do julgamento virtual, mediante justificativa apresentada até 48 horas antes do início da sessão. A análise fica a cargo do relator.
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Outra ferramenta é o Pedido de Esclarecimento, que possibilita ao advogado enviar questionamentos sobre questões de fato durante o acompanhamento da sessão, com encaminhamento automático aos magistrados.
A Sustentação Oral Eletrônica também foi regulamentada. Quando cabível, pode ser apresentada por meio de arquivos de áudio ou vídeo enviados pelo e-SAJ, após a publicação da pauta e até 48 horas antes da sessão. São aceitos formatos como MP3 e MP4, com duração recomendada de até 15 minutos e limite de 97 MB.
Com essas mudanças, o TJMS torna o processo mais dinâmico, inclusivo e alinhado às diretrizes do CNJ, ampliando a participação das partes e reforçando a transparência no ambiente digital.
A modernização tecnológica tem sido uma das prioridades da atual gestão do Tribunal. Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o TJMS vem ampliando iniciativas voltadas à inovação, à transparência e à melhoria da experiência de quem utiliza os serviços da Justiça em Mato Grosso do Sul.