Governo anuncia renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações

Redação 08/12/2025

O Governo Federal deve oficializar nesta terça-feira (9) a criação do sistema de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A iniciativa não integra as resoluções já aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas será incluída no pacote de modernização dos serviços de trânsito a ser anunciado em cerimônia no Planalto.

Pelo novo modelo, terão direito à renovação automática os condutores que não registraram nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento da carteira. A proposta dispensa essas pessoas de comparecer presencialmente aos órgãos de trânsito.

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Em entrevista ao G1, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), explicou a motivação da medida:

“Se o motorista não comete infração, não faz sentido exigir que ele enfrente burocracia. Não levou ponto, sinal de que está dirigindo corretamente. É apenas evitar que o cidadão tenha que ir ao órgão público sem necessidade.”

Hoje, a renovação da CNH depende da idade do condutor, da categoria do documento e da realização de exames periódicos.

Além da nova política de renovação, o governo também vai lançar, nesta terça, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT) — o aplicativo “CNH do Brasil”. A atualização permitirá iniciar o processo de habilitação pelo celular e acessar cursos de formação de condutores diretamente na plataforma.