INSS amplia prazo do auxílio-doença digital para até 60 dias de forma temporária
Redação 09/12/2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a alterar as regras do auxílio-doença concedido por meio do Atestmed, sistema que permite ao trabalhador solicitar o benefício enviando atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia presencial. A principal mudança amplia o período máximo de afastamento para até 60 dias, medida válida somente até abril de 2026. Após esse prazo, o limite retorna aos 30 dias previstos em lei.
As alterações fazem parte da estratégia do governo federal para reduzir a fila de espera da Previdência Social, que atualmente soma cerca de 3 milhões de pedidos pendentes. Deste total, aproximadamente 1,2 milhão aguardam perícia médica, com tempo médio de espera de 62 dias.
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Além da ampliação temporária do prazo, novas portarias estabeleceram que o INSS passará a custear exames complementares solicitados pelos peritos, seja por meio de reembolso ao segurado ou por parcerias com clínicas credenciadas. Também houve avanço na digitalização dos serviços, permitindo que alguns atendimentos sejam realizados sem necessidade de agendamento prévio pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Apesar das mudanças, o modelo do Atestmed continua sendo alvo de críticas da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade argumenta que a análise exclusiva de documentos não substitui a avaliação presencial e pode gerar aumento de gastos futuros, além de riscos na concessão dos benefícios. A associação informou que pretende levar o tema ao Conselho Federal de Medicina e à Justiça.
Especialistas em Previdência avaliam que o sistema pode ser útil em casos mais simples, evitando longas esperas, mas ressaltam que não se aplica a todas as situações. Benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e aposentadoria especial continuam exigindo perícia presencial ou análise técnica mais aprofundada.