INSS alerta para prazo final de contestação de descontos irregulares em benefícios

Redação 06/12/2026

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou que aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de fevereiro para contestar descontos indevidos aplicados nos benefícios e solicitar a devolução dos valores cobrados sem autorização. O órgão alerta que, após esse prazo, não será mais possível aderir ao acordo de ressarcimento.

De acordo com o INSS, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários já registraram contestação. Desse total, 4,1 milhões receberam a devolução dos valores, que somam cerca de R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos pagos até o momento.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que ainda há milhões de aposentados e pensionistas que não buscaram o direito. “Quem ainda não fez a consulta ou o questionamento precisa se manifestar até 14 de fevereiro para solicitar a devolução ou aderir ao acordo”, afirmou.

Inicialmente, o prazo para contestação terminaria em novembro, mas foi prorrogado após o governo identificar que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam procurado o órgão para reaver os valores descontados de forma irregular.

O procedimento de contestação é considerado simples e pode ser realizado por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; pela Central 135, com ligação gratuita; ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido. No aplicativo, basta selecionar a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a reclamação e iniciar o pedido de devolução.

O INSS informou ainda que atua em conjunto com outros órgãos federais para identificar e responsabilizar associações envolvidas nas fraudes, além de recuperar os valores pagos indevidamente, evitando prejuízos aos beneficiários.

Durante a entrevista, Gilberto Waller também lembrou do reajuste do piso previdenciário, que acompanha o aumento do salário mínimo e passou a ser de R$ 1.621. Os novos valores começaram a ser pagos conforme o calendário de janeiro, juntamente com os benefícios regulares do INSS.