Alems reabre prazo para inscrição de indígenas em concurso após mudança nas regras

Redação 09/02/2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) reabre, entre os dias 11 e 15 de fevereiro, o período de inscrições para candidatos indígenas interessados nas vagas reservadas do II Concurso Público do Legislativo estadual. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas (FCC).

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A reabertura foi definida após retificação do edital, que ampliou a lista de documentos aceitos para comprovação de identidade indígena, atendendo a solicitações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Defensoria Pública. Antes, apenas dois documentos, exigidos de forma conjunta, eram aceitos.

Com a nova regra, passam a ser válidos cinco tipos de comprovação: RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas); Registro Administrativo de Casamento de Índio; Certidão de Registro Civil com identificação étnica; RG com identificação étnica; ou declaração assinada por três lideranças indígenas reconhecidas, acompanhada da documentação oficial de cada uma.

A taxa de inscrição é de R$ 140 para cargos de nível médio e R$ 180 para nível superior, com prazo para pagamento até 27 de fevereiro. Também é possível solicitar isenção da taxa dentro desse período. Candidatos indígenas com deficiência devem encaminhar laudo médico até 15 de fevereiro.

O edital reserva 3% das vagas para candidatos indígenas, conforme decreto estadual. Os salários iniciais são de R$ 4.912,20 para Técnico Legislativo e R$ 8.030,65 para Analista Legislativo, com oportunidades em diversas áreas.

As provas serão realizadas em 29 de março, com divulgação do resultado final prevista para 15 de julho, e para cargos com prova prática, em 5 de agosto.