STM notifica Bolsonaro para apresentar defesa em processo que pode cassar sua patente militar

Redação 26/02/2026

O Superior Tribunal Militar (STM) notificou, nesta segunda-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que apresente defesa no processo que pode resultar na perda de seu posto e patente de capitão da reserva do Exército Brasileiro. O prazo para manifestação é de 10 dias corridos.

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A ação foi protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) no último dia 3 de fevereiro e envolve Bolsonaro e outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do chamado núcleo central da trama golpista relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Além de Bolsonaro, também foram citados no processo o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Cada um deles cumpre prazos específicos para apresentação da defesa, conforme as datas de notificação estabelecidas pelo STM.

Análise inédita

Será a primeira vez que o STM analisará pedidos de perda de posto e patente em decorrência de condenações por crimes contra a ordem democrática. Em 2025, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, decisão que transitou em julgado, levando à execução da pena e ao envio do caso à Justiça Militar.

Cabe ao STM avaliar se, diante das condenações, os militares se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que pode resultar na perda das patentes. A Corte Militar não reexamina os crimes julgados pelo STF, limitando-se à análise de caráter administrativo, estatutário e disciplinar.

Caso seja decretada a perda do posto, a execução da medida caberá aos comandos das respectivas Forças Armadas. Pela legislação, os vencimentos deixam de ser pagos diretamente ao militar, sendo convertidos em pensão para cônjuge ou dependentes legais.

Como funciona o rito

Com o recebimento da representação, o processo é distribuído por sorteio a um relator e a um revisor, sendo obrigatória a composição mista entre ministros civis e militares. Após a citação, o acusado tem 10 dias para apresentar defesa por escrito. Se não houver manifestação, o relator designa defensor público.

Durante o julgamento, será assegurado o direito ao contraditório, ampla defesa e sustentação oral, nos moldes da Justiça comum.

Prisão

Bolsonaro completou, em 15 de fevereiro, um mês de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, em Brasília. Ele foi transferido para a unidade após deixar a Superintendência da Polícia Federal, onde permaneceu detido por pouco mais de dois meses.

Mesmo preso, o ex-presidente segue atuando nos bastidores políticos, participando de articulações partidárias e decisões estratégicas do PL em nível nacional.