Presidente do TJMS participa de encontro nacional e assina Carta de Fortaleza em defesa da magistratura
Redação 01/03/2026
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, participou do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em Fortaleza (CE). O evento reuniu dirigentes de tribunais estaduais de todo o país para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento do Poder Judiciário, modernização institucional e segurança jurídica.
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Ao final do encontro, os presidentes aprovaram por unanimidade a chamada Carta de Fortaleza, documento que consolida os posicionamentos do colegiado sobre temas sensíveis à magistratura. Entre os pontos centrais, o grupo manifestou apoio institucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando o papel da Corte na harmonização do regime jurídico das carreiras de Estado e na garantia da estabilidade institucional.
O texto também defende a uniformização das normas remuneratórias do funcionalismo público como instrumento para reduzir divergências interpretativas e promover maior previsibilidade jurídica. Para o colegiado, critérios objetivos, transparentes e equilibrados na política remuneratória são essenciais para assegurar a independência judicial e aprimorar a prestação jurisdicional.
Outro destaque foi o reconhecimento da importância da Comissão Técnica instituída pelo STF, responsável por elaborar propostas para o regime de transição das verbas indenizatórias. O Consepre colocou-se à disposição para colaborar com sugestões que conciliem valorização profissional, estímulo à produtividade e reconhecimento do tempo de serviço.
Os presidentes também reafirmaram apoio ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerado estratégico para impulsionar inovação, eficiência administrativa e melhoria dos serviços judiciais em âmbito nacional.
Durante o encontro, houve ainda manifestação de solidariedade ao Judiciário de Minas Gerais e às populações de municípios da Zona da Mata atingidos por fortes chuvas, alagamentos e deslizamentos, com reforço do compromisso institucional de cooperação.
Além de presidir o TJMS, Dorival Pavan atua como vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre. Segundo ele, a participação do tribunal sul-mato-grossense no debate nacional fortalece a integração entre os órgãos do Judiciário e amplia o intercâmbio de boas práticas voltadas à modernização da Justiça.
O encontro também marcou a ampliação do colegiado, com o ingresso dos presidentes dos Tribunais de Justiça Militar dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, fortalecendo a representatividade da entidade.