Projeto libera farmácias dentro de supermercados, você é a favor da venda de medicamentos em supermercados?

Redação 03/03/2026

A Camera de Deputado aprovou, na segunda-feira, projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Os medicamentos poderão ser vendidos na área interna dos estabelecimentos, desde que em espaço físico próprio, delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica. A medida impede, por exemplo, a venda em balcões improvisados ou em meio a outros setores, como padaria ou hortifruti.

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O funcionamento poderá ocorrer com o mesmo CNPJ do supermercado ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada. Em qualquer das modalidades, o setor deverá cumprir todas as exigências sanitárias já previstas para o comércio farmacêutico, incluindo controle de temperatura, armazenamento adequado, rastreabilidade dos produtos e garantia de assistência técnica.

A presença de farmacêutico habilitado será obrigatória durante todo o horário de atendimento.

Para medicamentos sujeitos a controle especial, com retenção de receita, a dispensação só poderá ocorrer após o pagamento ou mediante transporte até o caixa em embalagem lacrada e inviolável. Também fica proibida a exposição de remédios em gôndolas abertas fora do espaço reservado à farmácia.

As atividades continuarão submetidas às normas daLei 13.021 de 2014 e da Lei 6360 de 1976, que regulamentam o exercício das atividades farmacêuticas e a vigilância sanitária de medicamentos no país.

O projeto ainda autoriza a utilização de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as regras sanitárias.