Justiça determina pensão a filhos de motoentregador morto em acidente com Porsche em Campo Grande
Redação 05/03/2026
A Justiça de Campo Grande determinou, em decisão liminar, que o empresário Arthur Torres Rodrigues Navarro e seu pai, o economista José Navarro Rodrigues, paguem pensão aos filhos do motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira, que morreu após ser atropelado.
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O acidente ocorreu na noite de 22 de março de 2024, na rua Antônio Maria Coelho, quando Hudson, de 39 anos, foi atingido por um Porsche Cayenneconduzido por Arthur Torres. O pai do motorista também foi incluído na ação judicial, já que o veículo está registrado em seu nome e, segundo informou à Justiça, ele pagava parcelas de cerca de R$ 46 mil.
Na ação, foi solicitada pensão mensal equivalente a quatro salários mínimos. No entanto, a juíza Mariel Cavalin dos Santos, determinou o pagamento de 2/3 do salário mínimo vigente, valor que deverá ser dividido igualmente entre os filhos da vítima.
Conforme a decisão, o pagamento deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, por meio de depósito em conta bancária indicada pelos beneficiários, e será mantido até que eles completem 25 anos de idade, não se tratando de pensão vitalícia. A magistrada também determinou a realização de audiência de conciliação e a intimação das partes.
Ao fundamentar a decisão, a juíza considerou que o motorista do Porsche trafegava a aproximadamente 89,4 km/h em uma via cujo limite é de 40 km/h, enquanto a motocicleta da vítima seguia a cerca de 20 km/h.
Segundo a análise técnica citada na decisão, caso a velocidade permitida tivesse sido respeitada, o acidente poderia ter sido evitado. Para a magistrada, esses elementos indicam, neste momento do processo, a existência de nexo de causalidade entre a conduta do motorista e a morte da vítima.
A decisão também se baseia no artigo 948, inciso II, do Código Civil, que prevê o pagamento de alimentos às pessoas que dependiam financeiramente da vítima em casos de morte decorrente de ato ilícito.