TCE-MS apresenta diagnóstico sobre gestão de resíduos e alerta para desafios ambientais no Estado

Redação 10/03/2026

A Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta terça-feira (10), um diagnóstico sobre a situação da gestão de resíduos sólidos no estado. O encontro reuniu conselheiros para discutir estratégias e definir ações que garantam a continuidade das melhorias ambientais alcançadas nos últimos anos.

O levantamento mostra uma mudança significativa no cenário estadual. Em 2015, aproximadamente 80% dos resíduos produzidos pelos municípios eram destinados a lixões a céu aberto. Dez anos depois, o panorama indica que 96% dos resíduos já recebem destinação ambientalmente adequada, colocando Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor desempenho nesse tipo de gestão.

O diretor da área de Gestão Sustentável do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, afirmou que o tribunal busca alinhar internamente sua política ambiental para orientar os gestores públicos e fortalecer as ações de sustentabilidade nos municípios.

Segundo ele, a discussão também está relacionada aos impactos das mudanças climáticas e à necessidade de políticas públicas mais eficazes para prevenir problemas ambientais e sociais. Apesar do avanço registrado, o conselheiro destacou que o acompanhamento constante das ações é essencial para garantir a continuidade dos resultados.

Os dados técnicos foram apresentados pelo engenheiro sanitarista e ambiental do TCE-MS, Ruhan Lima. Ele destacou que a gestão de resíduos envolve não apenas a destinação final em aterros sanitários, mas também medidas como coleta seletiva, triagem adequada e o fechamento responsável de lixões, com atenção à situação dos catadores de materiais recicláveis.

O diagnóstico também aponta desafios importantes. Atualmente, 57% dos municípios do estado contam com sistema de coleta seletiva, o que ainda é considerado insuficiente e pode impactar a pontuação das cidades no ICMS Ecológico, reduzindo repasses financeiros.

Outro problema identificado é o descarte irregular de resíduos da construção civil. Segundo o levantamento, 61% dos municípios ainda utilizam áreas inadequadas para esse tipo de material, o que gera impactos ambientais e urbanos.

O relatório também destaca a necessidade de garantir sustentabilidade financeira ao sistema de manejo de resíduos, conforme prevê o Novo Marco Legal do Saneamento. Atualmente, 72% dos municípios sul-mato-grossenses já adotaram algum tipo de taxa ou tarifa para custear o serviço, enquanto o restante ainda precisa se adequar à legislação.

A reunião contou com a presença do presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, além dos conselheiros Marcio Monteiro, Sérgio de Paula e Osmar Jeronymo, do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Durante o encontro, os participantes reforçaram a importância de manter o alinhamento institucional e ampliar as ações de acompanhamento para evitar retrocessos, como a reativação de lixões, e garantir a continuidade das políticas ambientais no estado.