Governo vai exigir que postos informem redução no preço do diesel após isenção de impostos

Redação 12/03/2026

O governo federal anunciou que publicará um novo decreto obrigando postos de combustíveis a informar de forma clara aos consumidores a redução no preço do diesel decorrente da isenção de tributos federais. A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva sobre ações para conter os efeitos da alta do petróleo provocada pela guerra no Irã.

✅Siga no Instagram @portaldenoticiasms

Pelo decreto, os estabelecimentos deverão exibir sinalização visível indicando que houve redução de impostos federais e refletindo essa diminuição no valor final do combustível. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo também criou novas regras para caracterizar práticas abusivas no setor. Entre elas estão o armazenamento injustificado de combustíveis e o aumento abusivo de preços por distribuidores, situações que poderão ser alvo de fiscalização e sanções.

A medida acompanha a decisão do governo de zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel, como forma de reduzir o impacto da alta do petróleo no mercado internacional sobre o preço do combustível no Brasil.

O pacote de ações foi apresentado em Brasília com a participação de ministros como Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

Entre as iniciativas anunciadas também está a concessão de subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel. O benefício terá limite de R$ 10 bilhões, e as empresas interessadas deverão solicitar adesão junto à ANP.

Outra medida prevê a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, com o objetivo de estimular o refino no mercado interno e garantir o abastecimento das refinarias brasileiras.

Segundo o ministro da Casa Civil, a ação busca evitar que produtores priorizem o mercado internacional diante da valorização do petróleo, o que poderia comprometer o fornecimento de combustíveis no país.