STF forma maioria para manter ex-banqueiro Daniel Vorcaro e aliados em prisão preventiva

Redação 13/03/2026

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três aliados investigados no mesmo caso.

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Relator do processo, o ministro André Mendonça reafirmou a decisão monocrática tomada no início de março e rebateu os argumentos apresentados pela defesa no recurso. Segundo ele, as justificativas para a prisão estão devidamente comprovadas e indicam risco às investigações.

Entre os elementos citados pelo ministro estão novas mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que conteriam conteúdos violentos, incluindo ameaças de morte e possíveis referências a milícia. Para Mendonça, esses materiais reforçam a necessidade da manutenção das prisões.

O ministro também contestou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia argumentado que as mensagens eram antigas e, portanto, não representariam risco imediato às investigações. Segundo Mendonça, o crime de organização criminosa tem natureza permanente, o que significa que a prática delituosa pode continuar enquanto existir a associação estruturada entre os integrantes do grupo.

A decisão, no entanto, não se aplica a Luiz Phillipi Mourão, já que ele morreu após a prisão.

Atualmente, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. No entanto, Toffoli decidiu se declarar impedido e não participará do julgamento.

A ausência do ministro abre a possibilidade de empate na votação. Caso isso ocorra, prevalece o entendimento mais favorável ao investigado, o que poderia resultar na substituição da prisão por medidas como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março, juntamente com outras três pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada. Outras investigadas cumprem medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal, que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, o grupo teria atuado para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, o ministro também citou possíveis acessos indevidos a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.

Um ponto que pode pesar no julgamento é o fato de a decisão inicial ter sido tomada sem manifestação prévia da PGR. Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse, mas a Procuradoria informou que o tempo seria insuficiente para análise do caso.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em processos criminais não pode ser tratado como mera formalidade. Ele também reiterou que as mensagens atribuídas a Vorcaro eram antigas e, mesmo com conteúdo considerado grave, não indicariam risco imediato às investigações.