TJMS marca presença em sessões da Corte Interamericana realizadas no STF

Redação 18/03/2026

A abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos marcou, nesta terça-feira (17), o início das atividades do tribunal no Brasil. A cerimônia ocorreu no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e deu início a uma agenda que se estende até o dia 20 de março, com debates voltados ao fortalecimento institucional e à proteção dos direitos fundamentais.

✅Siga no Instagram @portaldenoticiasms

Com o tema “Democracia e sua proteção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, a programação reúne ministros, juízes e autoridades de diversas instituições.

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o corregedor-geral de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence, acompanha as atividades ao longo da semana. Ele atua na Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do sistema interamericano no âmbito do tribunal.

A presença sul-mato-grossense também inclui a desembargadora Jaceguara Dantas, atual conselheira do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Luiza Figueiredo, que exerce função auxiliar no STF.

Durante a abertura, o presidente do Supremo, Edson Fachin, ressaltou o papel do Judiciário brasileiro na interlocução com o direito internacional e reforçou a importância da proteção da dignidade humana. Segundo ele, o fortalecimento de tratados e mecanismos internacionais é essencial para garantir justiça e promover a paz.

Fachin também chamou atenção para os desafios atuais enfrentados pelas democracias, destacando a necessidade de vigilância permanente e da preservação de pilares como a liberdade de expressão, o pensamento livre e a independência das instituições.

Ao tratar do diálogo entre cortes, o ministro destacou a aproximação entre o STF e a Corte Interamericana, apontando que decisões do sistema regional vêm sendo incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, ampliando a proteção dos direitos fundamentais.

O presidente da Corte, Rodrigo Mudrovitsch, enfatizou o compromisso do Brasil com o sistema interamericano e lembrou que esta é a terceira vez, desde 2022, que o país sedia sessões do tribunal. Para ele, isso demonstra o fortalecimento das relações institucionais e a relevância do tema na agenda jurídica regional.

No exercício de sua função consultiva, a Corte Interamericana interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e orienta os países membros da Organização dos Estados Americanos, contribuindo para o aperfeiçoamento de políticas públicas e decisões judiciais voltadas à garantia dos direitos fundamentais.