TCE-MS amplia políticas de prevenção ao assédio e reforça combate à discriminação

Redação 21/03/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul vem intensificando, nos últimos anos, medidas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no ambiente institucional, com foco na construção de espaços mais seguros, éticos e respeitosos.

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As iniciativas estão alinhadas à Nota Recomendatória Conjunta nº 002/2025, elaborada por entidades do sistema de controle externo, como o Instituto Rui Barbosa, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. O documento orienta a adoção de políticas de prevenção, identificação e enfrentamento dessas práticas.

Entre as recomendações estão a criação de comissões específicas, fortalecimento das ouvidorias e promoção de ações educativas para estimular uma cultura organizacional baseada no respeito e na inclusão.

No âmbito do TCE-MS, uma das principais iniciativas foi a implantação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, voltado à orientação, prevenção e acolhimento de casos. A política foi formalizada por meio da Resolução TCE-MS nº 213/2024, que estabelece diretrizes para garantir um ambiente de trabalho digno e livre de condutas inadequadas.

O Tribunal também criou um comitê de acompanhamento das ações e desenvolveu uma cartilha informativa sobre assédio e discriminação, com linguagem acessível para conscientização dos servidores.

Outro ponto de destaque é o fortalecimento dos canais de denúncia. A Ouvidoria do TCE-MS disponibiliza meios físicos e digitais, incluindo caixas de denúncia e acesso via QR Code, garantindo o sigilo das informações. As manifestações podem ser feitas de forma identificada ou anônima, com preservação da identidade da vítima.

Além disso, a instituição conta com um Núcleo de Acolhimento, que oferece suporte psicológico com atendimento individual e confidencial.

Com capacitações e ações educativas contínuas, o TCE-MS reforça o compromisso com um ambiente institucional mais humano, seguro e alinhado às boas práticas nacionais.