Luiz Inácio Lula da Silva libera R$ 15 bilhões em crédito para empresas afetadas por cenário internacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória nº 1.345, que destina R$ 15 bilhões adicionais para linhas de crédito do programa Brasil Soberano. O objetivo é apoiar micro, pequenas e médias empresas exportadoras impactadas pela guerra no Oriente Médio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

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As condições de financiamento, como juros, prazos e demais regras, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Já os critérios para acesso aos recursos ainda serão estabelecidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Segundo o governo federal, os recursos são provenientes de valores não utilizados do próprio programa Brasil Soberano, criado em 2025. O montante inclui superávits do Fundo de Garantia à Exportação e de outras fontes vinculadas ao Ministério da Fazenda.

Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que a medida busca fortalecer a indústria nacional e preservar empregos. “Os recursos serão fundamentais para garantir produtividade e competitividade no mercado internacional”, afirmou.

Exportações

O presidente também sancionou a Lei nº 15.359, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A iniciativa tem como objetivo modernizar os mecanismos de seguro e financiamento para empresas que atuam no comércio exterior.

A nova legislação incorpora regras já adotadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como a restrição de crédito a países inadimplentes com o Brasil. Além disso, o texto prevê incentivos a projetos ligados à economia verde e à descarbonização.

Outra novidade é a criação de um portal único para dar mais transparência às operações. O BNDES também deverá apresentar, anualmente, um relatório com os projetos financiados à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.