STF vai julgar se Bolsonaro poderia bloquear usuários nas redes sociais

Redação 05/05/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 20 de maio o julgamento de duas ações que discutem se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia bloquear cidadãos em suas redes sociais oficiais durante o período em que esteve à frente da Presidência da República.

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Os processos estão sob relatoria dos ministros Cármen Lúcia e André Mendonça e tratam do possível conflito entre a liberdade individual do gestor da conta e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Uma das ações foi apresentada pelo jornalista William de Luca Martinez, que questiona o bloqueio de seu perfil no Twitter (atual X). Ele argumenta que a medida teria limitado o acesso à informação e configurado censura, destacando que a participação da sociedade vai além do voto, incluindo o acompanhamento e a crítica às ações do governo.

Já o segundo caso foi movido pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que contesta o bloqueio em seu perfil no Instagram. Para ele, a restrição fere o direito constitucional à livre manifestação de pensamento e à interação com um agente público no exercício do cargo.

Na defesa, Bolsonaro sustentou que suas contas nas redes sociais possuem caráter privado e, por isso, ele teria o direito de escolher quem pode segui-lo ou interagir com suas publicações, assim como qualquer outro cidadão.

O julgamento deve definir os limites entre o uso pessoal e institucional de redes sociais por autoridades públicas e pode estabelecer um precedente importante sobre liberdade de expressão e acesso à informação no ambiente digital.