Kassio Nunes Marques é escolhido relator de pedido que tenta anular condenação de Jair Bolsonaro no STF

Redação 11/05/2026

O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

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A ação busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado na última sexta-feira e questiona a legalidade do julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte.

A defesa sustenta que houve irregularidades processuais e argumenta que não existem provas concretas da participação direta de Bolsonaro nos atos apontados pela acusação, incluindo os episódios de 8 de janeiro de 2023.

Se a revisão não for aceita, os advogados pedem a absolvição total dos crimes atribuídos ao ex-presidente, entre eles organização criminosa armada, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso agora ficará sob análise de Nunes Marques, que deverá avaliar os pedidos antes de eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República e possível julgamento pelo plenário da Corte.