Juiz manda soltar PM investigado por morte de civil durante surto em Campo Grande

Redação 12/05/2026

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida determinou a soltura do policial militar José Laurentino dos Santos Neto, integrante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, investigado pela morte de Rafael da Silva Costa, de 35 anos, durante uma ocorrência registrada em novembro de 2025, no bairro Jardim Vida Nova, em Campo Grande.

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A decisão foi assinada na tarde desta segunda-feira (11) e revogou a prisão preventiva do policial, autorizando seu retorno às funções na corporação, exclusivamente em atividades administrativas internas, sem porte de armamento corporativo ou particular até nova determinação judicial.

O magistrado também impôs medidas cautelares, como a proibição de aproximação dos familiares da vítima em distância mínima de 300 metros, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e obrigação de informar eventual mudança de endereço à Justiça.

Na decisão, o juiz entendeu que a prisão preventiva não se justifica mais e que medidas alternativas são suficientes para garantir o andamento do processo.

Outro policial investigado no caso, Vinicius Araujo Soares, também foi beneficiado. O magistrado revogou o uso da tornozeleira eletrônica e retirou as restrições de circulação e recolhimento noturno anteriormente impostas.

Com isso, ficou definido:

• Revogação da prisão preventiva de José Laurentino dos Santos Neto;

• Retorno dos policiais apenas para funções administrativas internas;

• Suspensão do uso de armamento corporativo e particular;

• Proibição de aproximação dos familiares da vítima;

• Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial;

• Obrigação de comunicar mudança de endereço.

O juiz ainda determinou a expedição do alvará de soltura e a comunicação oficial ao comando-geral da PMMS.

Nova audiência

Uma nova audiência foi marcada para o dia 15 de junho de 2026, às 14h.

O magistrado determinou que o Instituto de Medicina e Odontologia Legal esclareça, em até cinco dias:

• O significado da expressão “agente físico” usada no laudo;

• Se há indícios de eletrochoques provocados por arma de choque policial;

• Se o exame apontou sinais de espancamento ou asfixia;

• Se é possível identificar a causa do AVC sofrido pela vítima.

Além disso, foi reiterado o pedido de perícia nos dardos disparados pelo teaser utilizado durante a ocorrência.

O caso segue sendo acompanhado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, órgão ligado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul.