TCE-MS alerta órgãos públicos sobre prazo de autoavaliação da transparência

Redação 13/05/2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) reforçou o chamado para que órgãos e entidades jurisdicionadas concluam o preenchimento do questionário de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O prazo para a autoavaliação termina no próximo dia 29 de maio.

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A etapa deve ser realizada por controladores internos e responsáveis pelos portais institucionais, que precisam registrar as informações no sistema oficial do programa e anexar links que comprovem os dados disponibilizados ao cidadão.

A iniciativa, coordenada nacionalmente pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), tem como foco medir e ampliar o nível de transparência ativa nos órgãos públicos, fortalecendo o acesso à informação, a fiscalização social e a boa governança.

Participam do processo órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, autarquias, fundações, empresas estatais e, neste ciclo de 2026, também os consórcios públicos estaduais e municipais.

Os critérios avaliados incluem áreas como gestão administrativa, licitações, contratos, receitas, despesas, transparência fiscal, recursos humanos e canais de participação popular.

Após o encerramento da autoavaliação, os Tribunais de Contas farão a validação das respostas entre 1º de junho e 10 de agosto. Na sequência, será realizada a consolidação nacional dos resultados, que servirão de base para o Radar Nacional da Transparência Pública e para a classificação das unidades nos selos de qualidade do programa.

O TCE-MS orienta os gestores a seguirem rigorosamente o cronograma e utilizarem cartilhas e materiais técnicos disponibilizados pela Atricon e pelos próprios Tribunais para evitar inconsistências.

Segundo a Corte de Contas, o não envio ou o preenchimento incompleto das informações pode prejudicar diretamente a nota de transparência da instituição e comprometer sua posição no ranking nacional.