TJMS e TCE-MS avançam em projeto para fortalecer combate à violência contra a mulher em MS


Redação 26/05/2026

Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participaram, na tarde desta segunda-feira (25), de uma reunião de trabalho interinstitucional para dar continuidade às ações do projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”.

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O encontro contou com a presença da conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos e da desembargadora Sandra Artioli, além de equipes técnicas dos dois órgãos.

A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 0724/2025 e tem como objetivo orientar os municípios sul-mato-grossenses na elaboração e implementação de planos de metas voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei Federal nº 14.899/2024.

A Fase I, já concluída, consistiu em um diagnóstico situacional dos municípios de Mato Grosso do Sul, identificando estruturas existentes, capacidade operacional, recursos humanos e financeiros, programas em andamento e condições da rede local de atendimento.

Agora, o projeto avança para as próximas etapas, que incluem:

  • consolidação e integração dos dados coletados;
  • criação de indicadores para monitoramento;
  • elaboração de normativos conjuntos;
  • produção de material técnico-pedagógico;
  • capacitação de servidores e gestores municipais;
  • realização de fiscalizações e auditorias coordenadas;
  • avaliação contínua e aperfeiçoamento das ações.

Segundo os organizadores, a parceria reforça o papel educativo e fiscalizador do Tribunal de Contas, contribuindo para induzir políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher.

Cronograma de execução

Fase I – Diagnóstico Situacional (concluída)
Levantamento e análise das estruturas municipais.

Fase II – Consolidação da Base de Dados
Estruturação de indicadores e sistema de monitoramento.

Fase III – Elaboração Normativa e Material Técnico
Produção de resolução conjunta e conteúdo pedagógico sobre a lei.

Fase IV – Capacitação Estruturada
Cursos, oficinas regionais e certificação de pontos focais municipais.

Fase V – Implementação
Fiscalizações previstas no plano anual do TCE-MS e auditorias conjuntas.

Fase VI – Avaliação e Aperfeiçoamento Contínuo
Monitoramento dos resultados, disseminação de boas práticas e ajustes futuros.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 3317-1616 ou pelo portal oficial do jurisdicionado do TCE-MS:
Portal do Jurisdicionado – TCE-MS.

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