TJMS promove simpósio sobre regularização fundiária nesta quinta-feira em Campo Grande

Redação 25/05/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Lar Legal, realiza nesta quinta-feira (28), em Campo Grande, o 3º Simpósio de Regularização Fundiária – Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro. O evento, aberto ao público, será realizado a partir das 8h15 no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e vai discutir o direito à moradia regularizada, tema que impacta milhares de famílias sul-mato-grossenses.

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A iniciativa é realizada em parceria com a Assomasul, com apoio da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul, da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul. O simpósio integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, com foco na ampliação do debate sobre regularização fundiária como instrumento de cidadania, segurança jurídica e dignidade humana.

A programação terá palestras com especialistas da área fundiária e registral. A abertura será conduzida pelo juiz Cesar de Souza Lima, integrante do Programa Lar Legal, que apresentará o funcionamento e a relevância da iniciativa.

Na sequência, o vice-presidente da Anoreg e oficial de registro de imóveis, José Paulo Baltazar Júnior, abordará os principais desafios e soluções práticas para a regularização imobiliária no Brasil.

Coordenador do Programa Lar Legal, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva reforçou o convite aos gestores municipais e destacou a importância da adesão dos municípios ao fortalecimento da política habitacional.

Segundo ele, o programa garante o título de propriedade a famílias de baixa renda que vivem há pelo menos cinco anos em núcleos habitacionais consolidados, além de representar uma oportunidade para esclarecer dúvidas e avançar na regularização fundiária em todo o Estado.

O magistrado ressaltou ainda que o simpósio será um espaço de diálogo entre o Judiciário, registradores, gestores públicos e profissionais da área técnica, promovendo troca de experiências e soluções para ampliar o acesso à moradia regularizada em Mato Grosso do Sul.