ALEMS aprova projeto que exige mais transparência sobre energia solar nas contas de luz

Redação 26/05/2026

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, quatro propostas, entre elas o projeto que obriga distribuidoras de energia elétrica a detalharem nas faturas informações relacionadas à geração de energia solar.

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A medida está prevista no Projeto de Lei 186/2026, apresentado pelos deputados Paulo Duarte e Gerson Claro. O texto determina que consumidores que possuem sistemas fotovoltaicos tenham acesso a dados mais claros sobre a energia gerada, o volume consumido, a quantidade injetada na rede elétrica e os créditos acumulados, conforme as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica.

A proposta busca ampliar a transparência para consumidores que utilizam microgeração e minigeração solar, facilitando o acompanhamento da produção energética e o entendimento sobre compensações na conta de luz.

Em caso de descumprimento, as distribuidoras poderão ser penalizadas com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas entre 200 e 3 milhões de UFERMS, o que representa valores que podem variar de R$ 10,7 mil a R$ 161,1 milhões, conforme o índice estadual vigente.

Os parlamentares justificaram que o crescimento do uso da energia solar em Mato Grosso do Sul exige regras mais claras e acessíveis, já que muitos consumidores relatam dificuldades para interpretar os dados apresentados atualmente nas faturas.

Além desse projeto, os deputados aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 42/2026, de autoria da deputada Mara Caseiro, que inclui a Festa do Peixe no calendário oficial do Estado.

Tradicional no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti, a celebração ocorre anualmente em setembro e reúne atrações culturais, gastronomia típica e atividades voltadas à pesca, fortalecendo o turismo e a economia local.

A sessão também aprovou dois projetos de resolução que concedem o título de cidadão sul-mato-grossense a Valdir Osvaldo Júnior e Leonardo Mendonça Pimenta, por proposições dos deputados Paulo Duarte e Paulo Corrêa.