Projeto cria Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de MS

Redação 31/05/2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa um projeto que prevê a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão voltado à defesa dos direitos femininos e ao enfrentamento da violência de gênero. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da ALEMS em coautoria com a deputada estadual Mara Caseiro e agora segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Resolução nº 21/2026 altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para ampliar a atuação parlamentar em temas relacionados às mulheres. Entre as mudanças previstas estão a análise de propostas sobre combate à violência doméstica e familiar, feminicídio, assédio moral e sexual, atendimento especializado às vítimas, além de ações voltadas à saúde, segurança e igualdade de gênero.

A nova estrutura será formada por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas em exercício e designadas pela presidência da Assembleia. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

Entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher estão o acompanhamento de políticas públicas destinadas às mulheres, a fiscalização de programas de combate à violência doméstica, além do recebimento e encaminhamento de denúncias de discriminação e violência aos órgãos competentes.

A proposta também prevê a elaboração de um protocolo específico de atendimento, acolhimento e prevenção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, criando procedimentos padronizados dentro do Legislativo estadual.

Segundo a justificativa do projeto, a criação da procuradoria busca fortalecer a representação feminina na política, ampliar os mecanismos de proteção às mulheres e adequar as competências das comissões permanentes ligadas à defesa dos direitos femininos e ao combate à violência doméstica no âmbito da Assembleia Legislativa.