TCU determina mudanças no INSS para reduzir erros na concessão automática de benefícios

Redação 12/06/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Dataprev e o Ministério da Previdência Social promovam, no prazo de 180 dias, alterações no sistema de concessão automática de benefícios previdenciários. O objetivo é reduzir falhas na análise dos pedidos e garantir que os segurados recebam o valor correto a que têm direito.

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A decisão foi tomada durante julgamento realizado na quarta-feira (10) e aponta que aproximadamente um em cada dez requerimentos é negado automaticamente pelo sistema, sem que o cidadão tenha oportunidade de apresentar esclarecimentos ou complementar informações.

Entre os principais problemas identificados pelo TCU estão as limitações de sistemas antigos, a insuficiência de servidores para análise dos processos e inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), base de dados utilizada para calcular o tempo de contribuição e os valores dos benefícios.

Embora a automação tenha ampliado a capacidade de atendimento do INSS, o tribunal concluiu que a tecnologia ainda não conseguiu atingir plenamente os objetivos de reduzir filas e agilizar a concessão dos benefícios.

Atualmente, a fila do INSS soma 2,191 milhões de requerimentos em análise, o menor número registrado nos últimos 17 meses. Já a plataforma Meu INSS contabiliza uma média de 105 milhões de acessos por mês e disponibiliza mais de 100 serviços digitais aos cidadãos.

Com a determinação do TCU, o INSS deverá passar a notificar o segurado sempre que houver pendências ou informações que possam alterar o cálculo do benefício. A medida busca assegurar que o cidadão receba o melhor valor possível, ao mesmo tempo em que preserva a agilidade do atendimento e reduz o risco de decisões automáticas incorretas.