Cuidados paliativos: Semana reforça que assistência não se limita a casos terminais

Redação | 09/10/2024

A gravidade de uma doença não representa o fim da dignidade da pessoa. É esse o entendimento da área de cuidados paliativos, especialidade da saúde que vai além da ideia comum que a reduz a tratamento dispensado apenas em casos terminais ou quando se esgotam todos os recursos terapêuticos. Essa abordagem humanizada, que precisa estar sempre em pauta, recebe, neste início de outubro, atenção especial, devido à Semana Estadual dos Cuidados Paliativos.

Os cuidados paliativos são uma abordagem multiprofissional que visam melhorar a qualidade de vida de pessoas com doenças graves, crônicas ou em finitude, focando no alívio da dor, controle de sintomas e apoio emocional. É celebrado, mundialmente, no segundo sábado de outubro. Em alusão a essa data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em julho de 2022, a Lei 5.922, que institui a Semana Estadual de Cuidados Paliativos. A lei é de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente do Parlamento.

A campanha busca sensibilizar as pessoas sobre cuidados paliativos e desmistificar o pensamento comum que associa essa abordagem, estritamente, a doenças terminais. “É preciso mudar a ideia que se tem atualmente sobre os cuidados paliativos. Eles não são indicados apenas para os pacientes terminais. Toda pessoa com uma doença crônica grave merece o cuidado de uma equipe especializada. Temos que desmistificar a ideia de que cuidado paliativo significa eutanásia”, considerou o deputado Zé Teixeira.

O parlamentar reforça o entendimento de que os cuidados paliativos devem ser concebidos como direito de todas as pessoas com qualquer doença que ameace a vida. “Nós criamos a Semana Estadual de Cuidados Paliativos justamente para conscientizar e alertar sobre a atenção que deve ser dispensada às famílias e aos pacientes com doenças graves. Todo paciente do sistema público e privado de saúde tem o direito aos cuidados paliativos, caso seja diagnosticado com alguma doença crônica ou aguda que ameace a vida”, afirma.

E o que são cuidados paliativos?

A palavra “paliativo” tem forte peso semântico. Vem do latim “pallium” e remete à proteção usada pelos cavaleiros romanos durante as tempestades. Na vida, essas tempestades podem assumir a forma de doenças graves; e a proteção, o pallium, é proporcionada por profissionais diversos da área da saúde.

A etimologia de “proteção da tempestade” está associada à definição de cuidados paliativos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Trata-se de “abordagem que promove a qualidade de vida de pacientes e seus familiares que enfrentam problemas associados a doenças que ameacem a continuidade da vida, através da prevenção e do alívio do sofrimento. Requer a identificação precoce, avaliação e tratamento da dor e outros problemas de natureza física, psicossocial e espiritual”.

Esse conceito é melhor entendido com as considerações feitas pela enfermeira paliativista da área técnica de Cuidados Paliativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS), Michele Borsoi. Ela explica que a prática deve começar assim que surgem quaisquer manifestações de uma condição ou doença ameaçadora da vida. Isso deve ser feito em conjunto com terapias que possam modificar o curso da doença.

Os cuidados paliativos se tornam mais necessários quando esgotam os recursos terapêuticos. Os procedimentos buscarão reduzir a dor e melhorar a qualidade de vida, de modo integral. “A importância da paliação aumenta à medida que as opções curativas perdem eficácia. Seu foco vai além do controle de sintomas, buscando garantir qualidade de vida, integrando aspectos clínicos, psicológicos, espirituais e sociais da pessoa e de seus familiares”, explica a paliativista. “É fundamental respeitar a autonomia do paciente, bem como seus valores e desejos, que devem ser considerados na abordagem e no plano terapêutico, colocando o paciente no centro das decisões e do planejamento dos cuidados”, acrescenta.

Outra característica da atualidade que reforça a relevância dos cuidados paliativos é o envelhecimento populacional. Isso exige maior atenção das políticas públicas, conforme nota a especialista. “Diante desse cenário [envelhecimento da população], políticas públicas voltadas para os cuidados paliativos se tornam cada vez mais necessárias para ampliar o acesso a esses serviços”, considera. “No entanto – observa Michele Borsoi – isso não significa que os cuidados paliativos dizem respeito apenas à fase final da vida”.

A paliativista ressalta, ainda, a importância de se falar do tema para promoção de uma transformação cultura. “É fundamental disseminar a cultura de cuidados paliativos em toda a sociedade”, enfatiza. “Em 2024, foi publicada a Política Nacional de Cuidados Paliativos, que busca organizar a oferta de cuidados CP no SUS [Sistema Único de Saúde]”.

Política Nacional de Cuidados Paliativos

A Política, a que se refere Michele Borsoi, foi lançada pelo Ministério da Saúde em maio deste ano. A estimativa do Governo federal é de criação de 1.321 equipes em todo o país. Entre as ações da Política Nacional de Cuidados Paliativos, está a realização de cursos para equipes multiprofissionais e comunidade pela Universidade Aberta do SUS (UNASUS); fornecimento de materiais informativos para subsidiar as equipes gestoras e os entes federados; e implantação do Sistema de Monitoramento dos Serviços. (clique na imagem ao lado para acessar a apresentação do programa)

De acordo com o Ministério da Saúde, do total de equipes, 485 serão matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Também serão criadas equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Após habilitação de todas as equipes, o investimento será, segundo prevê o Governo, de R$ 887 milhões por ano.

No Brasil, 625 mil pessoas precisam de cuidados paliativos

É considerável o número de pessoas que precisam de cuidados paliativos no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 625.784 pacientes se encontram nessa situação. Desse total, 33.894 são crianças e 591.890 são adultos.

Essas pessoas são acometidas por determinadas doenças que, em comum, representam ameaça à continuidade da vida. As principais, segundo informou Michele Borsoi com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são, no contexto dos adultos, as cardiovasculares (38,5%), as neoplasias (34,0%), a doença pulmonar obstrutiva crônica (10,3%), a Aids (5,7%) e o diabetes mellitus (4,6%).