Nova lei amplia apoio às mães atípicas e cria semana estadual de conscientização em MS

Redação 16/06/2026

Mato Grosso do Sul passou a contar, a partir desta terça-feira (16), com uma política pública voltada à proteção e ao fortalecimento das mães atípicas. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 6.600, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado.

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A legislação estabelece ações para oferecer mais suporte às mulheres responsáveis pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento permanente em razão de deficiências, síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Entre as condições contempladas estão o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a dislexia e a Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O texto também reconhece como mãe atípica a cuidadora que assume a criação de filhos com essas necessidades específicas, ampliando o alcance das políticas de acolhimento.

Entre as medidas previstas estão o acesso à assistência psicológica e psiquiátrica, com atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade social, além da promoção de ações de inclusão, combate ao preconceito e valorização do papel desempenhado por essas mães e cuidadoras.

A norma ainda incentiva a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do apoio às famílias que convivem com pessoas que demandam cuidados contínuos e prevê a formação de parcerias entre órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de estudos e projetos na área.

Como parte das iniciativas, a lei institui a Semana Estadual das Mães Atípicas, que será realizada anualmente na primeira semana de setembro e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.