Lei sancionada por Lula eleva piso nacional dos professores para R$ 5,1 mil

Redação 19/06/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, superando a inflação do período.

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Além do aumento, a legislação cria novas regras para a atualização anual do piso, estabelecendo que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Ministério da Educação também deverá divulgar a memória de cálculo utilizada na definição do percentual, garantindo maior transparência ao processo.

Outra mudança importante é a inclusão dos professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional, assegurando a esses profissionais os mesmos direitos relacionados à remuneração mínima.

Os recursos para o pagamento do piso serão provenientes das receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino pelos estados, Distrito Federal e municípios, além das complementações da União ao Fundeb.

A lei determina ainda que o Ministério da Educação publique, até o último dia útil de janeiro de cada ano, o novo valor do piso. O índice de atualização será calculado pela soma da variação anual do INPC com metade da média da variação real das receitas do Fundeb registrada nos cinco anos anteriores, respeitando os limites estabelecidos pela própria legislação.

Em Campo Grande, a categoria acompanha as negociações com a Prefeitura para a aplicação do reajuste de 5,4% previsto na política do Piso 20h. A administração municipal deve apresentar uma proposta oficial no dia 24 de junho, que será analisada pelos professores em assembleia convocada pela Associação Campo-Grandense de Professores (ACP) para o dia 25.