Nova lei promove recuperação financeira e inclusão de microempreendedores
Redação | 11/10/2024
Governo sanciona medidas para renegociar dívidas e atrair investimentos sustentáveis
Na última quinta-feira (10), foi sancionada no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lei que visa a recuperação financeira de microempresários e a promoção do desenvolvimento sustentável. A Lei nº 1.725/2024 institui programas que incentivam o crédito e buscam a inclusão produtiva de microempreendedores.
Entre as principais inovações, destaca-se o Procred 360, um programa específico para renegociar dívidas de microempresas e microempreendedores individuais. Com um aporte inicial de R$ 1,5 bilhão destinado a garantias bancárias, provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, o governo espera facilitar a oferta de até R$ 5 bilhões em crédito a esses pequenos negócios.
O programa oferece condições de crédito bastante favoráveis, com juros 50% menores do que os do mercado, o que busca reduzir os riscos de inadimplência e, consequentemente, estimular a recuperação econômica do setor.
Além disso, a nova legislação inclui o “Programa Acredita no Primeiro Passo”, que tem como foco a geração de emprego e renda para grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência. A inclusão produtiva desses segmentos é um dos pilares da iniciativa, com o objetivo de promover uma economia mais equitativa.
Outro aspecto importante da lei é a criação do Programa Eco Invest Brasil, que visa atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, abrangendo áreas como transição energética e bioeconomia. A lei também contempla uma linha de crédito especial para a renovação da frota de táxis e a ampliação de programas já existentes, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Com essas iniciativas, o governo busca fortalecer o setor microempresarial, promover a inclusão social e estimular a sustentabilidade econômica no país.