TJMS adota Formulário Rogéria para fortalecer proteção a pessoas LGBTQIA+ em MS

Redação 07/07/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, assinaram um termo de cooperação para implantar o Formulário Rogéria no Estado. A medida busca aprimorar o atendimento e a proteção de pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou vulnerabilidade.

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Com a iniciativa, o TJMS passa a integrar o grupo dos primeiros tribunais do país a adotar a diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento, investigação e julgamento desses casos.

Criado pela Resolução CNJ nº 582/2024 e atualizado pela Portaria CNJ nº 288/2025, o Formulário Rogéria foi desenvolvido para identificar fatores de risco relacionados à violência e à violação de direitos contra pessoas LGBTQIA+. As informações coletadas no primeiro atendimento, geralmente realizado nas delegacias, serão encaminhadas ao processo judicial para subsidiar a atuação da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário.

Além da implantação do formulário, o acordo prevê a realização de capacitações e orientações técnicas para os profissionais que integram a rede de atendimento.

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a cooperação entre as instituições permitirá maior agilidade na adoção de medidas protetivas e garantirá um fluxo integrado de atendimento, independentemente do órgão onde a vítima buscar ajuda.

A coordenadora do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS, desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, destacou que a atuação conjunta fortalece a rede de proteção e amplia a capacidade de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, membro do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, o objetivo é qualificar os profissionais para identificar situações de risco, aplicar corretamente o formulário e realizar os encaminhamentos necessários. Segundo ele, a coleta de informações mais detalhadas permitirá decisões mais seguras por parte do Judiciário e das demais autoridades, contribuindo para prevenir novas violações de direitos e fortalecer a proteção às vítimas.

O Formulário Rogéria deverá ser aplicado, preferencialmente, em formato eletrônico por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Os dados terão caráter sigiloso e servirão de base tanto para decisões judiciais quanto para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e da discriminação contra pessoas LGBTQIA+.