Deputado propõe cobrar de agressores os custos do atendimento a vítimas de violência contra a mulher em MS

Redação 14/07/2026

O deputado estadual Zé Teixeira (PL) apresentou uma proposta para que homens condenados por violência contra a mulher sejam responsabilizados pelo pagamento das despesas geradas com o atendimento das vítimas na rede pública de saúde em Mato Grosso do Sul.

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A medida foi encaminhada ao Governo do Estado por meio de uma indicação e sugere a criação de um procedimento administrativo para permitir que o Estado recupere os valores gastos com atendimentos médicos, internações, cirurgias, resgates e outros serviços prestados pelo SUS às vítimas.

Pela proposta, o processo começaria com o registro da ocorrência pela Polícia Civil. Em seguida, a Secretaria de Estado de Saúde faria o levantamento dos custos do atendimento, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado ficaria encarregada de realizar a cobrança dos agressores. Caso o pagamento não seja efetuado, o débito poderá ser inscrito na dívida ativa.

Os recursos recuperados seriam destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Estadual de Assistência Social, fortalecendo serviços como hospitais, casas de acolhimento, atendimento psicológico e ações de proteção às mulheres em situação de violência.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a responsabilização dos autores de agressões, fazendo com que os prejuízos financeiros deixem de recair exclusivamente sobre o poder público. A proposta também segue o que já prevê a Lei Maria da Penha sobre o ressarcimento ao SUS e está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).