Levantamento aponta falhas nos estados e expõe desafios no combate ao trabalho infantil

Redação 23/07/2026

Um estudo inédito divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) revelou que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos estaduais atualizados para enfrentar o trabalho infantil. Nos demais estados e no Distrito Federal, os documentos estão vencidos, em fase de elaboração, aguardam publicação ou sequer foram criados.

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Os planos são considerados ferramentas essenciais para organizar as ações do poder público, definir metas e promover a integração entre áreas como educação, assistência social, saúde e justiça na proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com o levantamento, a falta de planejamento contínuo compromete o combate ao trabalho infantil e dificulta a implementação de políticas públicas eficientes. Entre os principais entraves estão a baixa prioridade dada ao tema pelos governos estaduais, a pouca articulação entre órgãos públicos, a escassez de recursos financeiros e humanos e a descontinuidade administrativa.

Outro dado preocupante é que quase 77% dos fóruns estaduais afirmam não conseguir acompanhar regularmente os resultados das ações desenvolvidas. A ausência de monitoramento impede a avaliação das políticas, dificulta a atualização dos planos e reduz a capacidade de resposta diante das diferentes formas de exploração do trabalho infantil.

O estudo também chama atenção para o crescimento da exploração de crianças e adolescentes em ambientes digitais, principalmente nas redes sociais. Para enfrentar essa nova realidade, o Brasil passou a contar neste ano com o ECA Digital, que estabelece regras para atividades artísticas de menores de idade, além da criação do Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como alternativa para fortalecer a proteção, o FNPETI recomenda que os estados utilizem o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil como referência para criar ou atualizar seus planos estaduais, adaptando as ações às necessidades de cada região e garantindo recursos financeiros, equipes técnicas e participação da sociedade civil.

A pesquisa também destaca a necessidade de ampliar a participação de adolescentes na elaboração dessas políticas. Atualmente, apenas 30,8% dos fóruns estaduais contam com a presença ativa desse público nas discussões.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, o Brasil encerrou 2024 com cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que aproximadamente 586 mil exerciam atividades classificadas entre as piores formas de exploração infantil previstas na legislação brasileira. O cenário reforça a necessidade de fortalecer políticas permanentes para prevenir e erradicar esse tipo de violação de direitos.