Campo Grande recebe inscrições para evento nacional sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

Redação 23/07/2026

Já estão abertas as inscrições para a 20ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Governo do Estado. O evento será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande, reunindo autoridades, magistrados, especialistas e profissionais da rede de proteção à mulher.

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A programação celebra as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Durante os dois dias, os participantes discutirão avanços, desafios e estratégias para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

A Jornada contará com palestras, painéis e debates sobre a aplicação da legislação, além da apresentação de experiências bem-sucedidas desenvolvidas em diferentes estados. O objetivo é promover a integração entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, forças de segurança e demais instituições envolvidas no enfrentamento à violência de gênero.

A coordenação do encontro está sob responsabilidade da conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas da Silva, com apoio de magistrados e servidores da Justiça sul-mato-grossense.

Criada em 2007, a Jornada Lei Maria da Penha consolidou-se como um dos mais importantes espaços de debate sobre o tema no país. Ao final do encontro, será elaborada uma carta com propostas e recomendações para aperfeiçoar a atuação da Justiça e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

As atividades acontecerão durante todo o dia 27 de agosto e na manhã do dia 28, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. No período da tarde, a programação será encerrada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com a apresentação do documento final elaborado pelos participantes.