Bolsonaro tem 48 horas para esclarecer vídeo criado com IA, determina Moraes

Redação 29/07/2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se houve autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial. O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

✅ Siga no Instagram @portaldenoticiasms

No despacho, Moraes pede que os advogados informem se Bolsonaro consentiu com a produção e a divulgação do vídeo, que reproduzia artificialmente um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

De acordo com o ministro, a manifestação da defesa é necessária para apurar se as medidas impostas ao ex-presidente no regime de prisão domiciliar humanitária foram desrespeitadas. Caso fique comprovado que ele autorizou a gravação, o episódio poderá ser interpretado como violação das restrições judiciais, abrindo a possibilidade de revisão do benefício.

Por outro lado, se a utilização da imagem e da voz ocorreu sem consentimento, Moraes aponta que o caso pode configurar o uso de deepfake em contexto eleitoral, prática proibida pela legislação brasileira. Nessa hipótese, a conduta poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral e gerar consequências para Flávio Bolsonaro e para o Partido Liberal (PL), incluindo eventual inelegibilidade.

O ministro também reforçou que Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal definitiva e segue impedido de participar ou divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, ainda que de forma indireta ou por intermédio de terceiros.