TJMS expande digitalização dos processos com eproc em mais 16 Varas Cíveis

Redação 03/08/2026

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) amplia a implantação do sistema eproc, que passa a ser obrigatório para o protocolo de novos processos nas 16 Varas Cíveis Residuais da comarca de Campo Grande. A mudança também alcança as remessas e ações originárias em segundo grau vinculadas a essas unidades, reforçando a modernização da tramitação processual no Estado.

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Com a novidade, advogados, defensores públicos e demais usuários deverão utilizar exclusivamente o eproc para protocolar novas ações. O acesso ao sistema é feito pelo portal do TJMS, onde também estão disponíveis manuais, tutoriais e orientações para facilitar a adaptação à plataforma, além de canais específicos para suporte técnico e esclarecimento de dúvidas.

Os processos que já estão em andamento no sistema SAJ continuarão tramitando normalmente até que a migração seja concluída. Durante esse período, os dois sistemas funcionarão paralelamente, seguindo o cronograma de implantação estabelecido pelo Tribunal.

A adoção do eproc teve início em novembro de 2025 e, desde então, vem sendo ampliada gradualmente. Atualmente, a plataforma já atende os Juizados Especiais Cíveis, ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas, Varas de Execução Fiscal, Vara de Falências e Recuperações e as 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da Capital.

Em julho deste ano, o sistema também passou a receber novos processos das Varas Bancárias, das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos e da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo.

O cronograma de expansão prevê que as próximas etapas incluam as varas de Família, Sucessões e Infância, além das competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A expectativa do TJMS é concluir a implantação em todas as comarcas do interior até outubro.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc é um sistema de tramitação eletrônica adotado pelo TJMS por meio de acordo de cooperação técnica. A plataforma foi criada para proporcionar maior agilidade, segurança, transparência e eficiência na gestão dos processos judiciais.