Campo Grande sedia debates nacionais sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

Redação 27/08/2026

Campo Grande se tornou, nesta quinta-feira (27), palco de discussões sobre os avanços e os desafios no combate à violência contra as mulheres no Brasil. A capital sul-mato-grossense recebeu a abertura da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Governo do Estado.

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A programação, que termina nesta sexta-feira (28), reúne integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, pesquisadores, especialistas e representantes de instituições que atuam na proteção de mulheres vítimas de violência.

Realizada anualmente desde 2007, a Jornada chega à sua 20ª edição justamente no ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas. Durante os encontros, são discutidas medidas para ampliar a prevenção, melhorar o atendimento às vítimas, fortalecer a rede de proteção e aperfeiçoar a responsabilização dos autores de violência.

A abertura ocorreu no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e contou inicialmente com uma apresentação da Orquestra Indígena de Campo Grande, formada por integrantes da Aldeia Darcy Ribeiro.

Na sequência, autoridades de diferentes órgãos participaram da solenidade. Entre os presentes estavam o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; além de representantes dos tribunais de Justiça, Ministério Público, magistratura e Defensoria Pública.

Durante o evento, o presidente do TJMS destacou o papel de Mato Grosso do Sul na implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Segundo Pavan, o Estado foi responsável pela criação da primeira Casa da Mulher Brasileira do país, em Campo Grande, e também pela instalação da primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil.

Para o desembargador, a proteção das vítimas depende de uma atuação conjunta entre diferentes setores. Ele ressaltou que, além da resposta judicial, as mulheres precisam ter acesso a serviços de saúde, segurança, assistência social, orientação e apoio para conseguir romper o ciclo de violência.

Pavan também defendeu ações que permitam às vítimas reconstruírem suas vidas com autonomia e segurança. Na avaliação dele, a busca por proteção junto ao Estado representa o exercício de um direito e exige uma resposta efetiva das instituições.

A conselheira do CNJ Jaceguara Dantas também chamou atenção para o contraste entre os avanços obtidos nos 20 anos da legislação e a permanência de índices preocupantes de violência contra as mulheres.

Segundo ela, embora a Lei Maria da Penha tenha contribuído para ampliar a proteção e salvar vidas, milhares de mulheres ainda convivem com situações de violência e muitas acabam assassinadas.

Jaceguara defendeu que o enfrentamento do problema não pode ficar restrito à punição dos agressores. Para ela, medidas preventivas e investimentos em educação são fundamentais para promover mudanças culturais baseadas no respeito, na igualdade e na construção de uma cultura de paz.

Discussões continuam nesta sexta-feira

A programação da Jornada segue nesta sexta-feira (28), com painéis e oficinas sobre prevenção, proteção, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e acesso à Justiça.

Os debates também abordam situações específicas enfrentadas por mulheres negras, indígenas, fronteiriças e privadas de liberdade, além de temas relacionados aos impactos econômicos e sociais provocados pela violência.

Um dos momentos previstos para o encerramento será a discussão e aprovação da Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, que deverá reunir propostas e encaminhamentos para fortalecer políticas públicas e ações do sistema de Justiça.

Parte das atividades será realizada no Plenário do TJMS, onde também está prevista a criação do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos.

A iniciativa busca ampliar a articulação entre instituições e contribuir para o desenvolvimento de novas estratégias de prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres.