TJMS recebe até 22 de setembro documentos para análise de cotas raciais em exames nacionais

Redação 01/09/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está recebendo, até o dia 22 de setembro, a documentação dos candidatos que participarão do procedimento de heteroidentificação para o 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e o 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

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A etapa é destinada aos participantes que optaram pelas vagas reservadas. No ENAM, o procedimento atende candidatos que se autodeclararam negros. Já no ENAC, a análise contempla candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas negras, quilombolas ou indígenas.

Os documentos devem ser enviados à Comissão de Heteroidentificação por e-mail. Os candidatos do 6º ENAM devem utilizar o endereço enam.ms@tjms.jus.br. Para os participantes do 4º ENAC, o envio deve ser feito para enac.ms@tjms.jus.br.

Para facilitar o cumprimento dessa etapa, o TJMS disponibilizou uma cartilha atualizada com orientações sobre como produzir a fotografia que será utilizada durante a análise, além dos formulários necessários para a formalização da autodeclaração.

O material está disponível no portal oficial do Tribunal, nas páginas específicas destinadas ao ENAM e ao ENAC.

A recomendação é que os candidatos leiam cuidadosamente todas as orientações antes de encaminhar os documentos. O preenchimento correto dos formulários e o atendimento às exigências relacionadas à fotografia são importantes para evitar pendências durante a avaliação.

O procedimento de heteroidentificação tem como finalidade conferir a autodeclaração apresentada pelos candidatos que disputam vagas destinadas às políticas de ação afirmativa. A medida busca assegurar o cumprimento das regras estabelecidas para os exames nacionais e a correta aplicação das reservas de vagas.