Nova unidade do TJMS chega a Três Lagoas para equilibrar demanda e acelerar processos

Redação 04/09/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou a estrutura do Judiciário em Três Lagoas com a instalação da 5ª Vara Cível, realizada nesta quinta-feira (3). A nova unidade foi criada para distribuir melhor o volume de processos e dar mais agilidade à tramitação das ações na comarca.

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Durante a solenidade, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que a medida faz parte da estratégia da atual gestão para fortalecer a Justiça de primeiro grau e acompanhar o aumento da demanda judicial.

Segundo Pavan, a expectativa é que a nova vara contribua para diminuir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a capacidade de atendimento à população.

A diretora do Foro de Três Lagoas, juíza Emirene Moreira de Souza Alves, também destacou a importância da mudança. Para a magistrada, a criação da unidade permite adequar a estrutura do Judiciário ao cenário atual da comarca e oferece melhores condições para a prestação dos serviços à população.

Mais de 3 mil processos serão redistribuídos

Com a entrada em funcionamento da 5ª Vara Cível, parte do acervo das unidades já existentes será redistribuída. A medida busca equilibrar a quantidade de processos entre as varas e reduzir a sobrecarga de magistrados e servidores.

Conforme o Provimento nº 779, de 1º de julho de 2026, a nova unidade receberá 3.126 processos cíveis. A redistribuição envolverá processos atualmente vinculados à 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis e Regional de Falências e Recuperações, sendo excluídos os processos relacionados a falências e recuperações judiciais.

A transferência seguirá critérios definidos pelo TJMS, com prioridade para os processos distribuídos mais recentemente, até que seja alcançado o volume estabelecido.

A criação da vara foi autorizada pela Resolução nº 392, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal em março deste ano. A nova unidade dividirá com a 2ª e a 3ª Varas Cíveis a competência para julgar processos e incidentes cíveis em geral.

Algumas matérias continuarão sob responsabilidade exclusiva da 1ª Vara Cível, como ações relacionadas ao estado e à capacidade das pessoas, união estável, alimentos e sucessões.

Para garantir a estrutura necessária ao funcionamento da nova vara, o TJMS também destinou sete cargos de servidores à unidade.

Sala Lilás também é inaugurada

Além da nova vara, Três Lagoas passou a contar com uma Sala Lilás, espaço destinado ao atendimento reservado e humanizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O projeto é coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul. O espaço busca oferecer maior segurança, privacidade e acolhimento durante o atendimento às vítimas.

Três Lagoas é a segunda comarca do Estado a receber uma Sala Lilás.

A cerimônia ocorreu no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Três Lagoas e reuniu autoridades municipais e estaduais, magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e forças de segurança.

Entre os presentes estavam o prefeito Cassiano Maia, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e o juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Eugênio Siravegna.

Comarca tem mais de um século de história

A comarca de Três Lagoas foi criada em 1918, por meio da Lei nº 754. Em 1946, passou à condição de comarca de primeira entrância e, posteriormente, foi elevada à segunda entrância em 1964.

Em 2015, a Lei nº 4.716 conferiu à comarca o status de entrância especial.

Atualmente, a unidade judiciária atende Três Lagoas e os distritos de Arapuá e Garcias. O município de Selvíria também permanece vinculado à comarca até a efetiva instalação de sua própria unidade.